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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026 Documento modelo

Uso das plataformasUse of the platforms

Condições para utilizar os produtos e serviços Databanx de forma legítima, segura e responsável.Terms for using Databanx products and services in a legitimate, safe and responsible way.

Conta e responsabilidadesAccount & responsibilities

O usuário é responsável pelas credenciais de acesso e pelo uso correto das plataformas contratadas.Users are responsible for their access credentials and for the proper use of the contracted platforms.

Propriedade intelectualIntellectual property

Marcas, software e conteúdos do ecossistema Databanx são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.Databanx brands, software and content are protected and may not be reproduced without authorization.

Nesta página 1. Aceitação dos termos 2. Definições 3. Uso das plataformas 4. Conta e responsabilidades 5. Propriedade intelectual 6. Privacidade e dados 7. Limitação de responsabilidade 8. Alterações destes termos 9. Lei aplicável e foro 10. Contato

Este documento é um modelo de exemplo para estruturar os Termos de Uso da Databanx. O conteúdo deve ser revisado e validado por assessoria jurídica antes da publicação.

01Aceitação dos termos

Ao acessar o site da Databanx Tecnologia e Inovação ("Databanx") ou utilizar qualquer de suas plataformas — incluindo Localmail, Localmob, Localmed, ConectData ERP e sistemas desenvolvidos sob medida — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços.

02Definições

  • Plataformas: os softwares, sistemas SaaS e aplicações web e móveis oferecidos pela Databanx.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza as Plataformas.
  • Cliente: empresa contratante dos serviços da Databanx, responsável pelas contas de seus usuários.
  • Conteúdo: dados, informações e materiais inseridos nas Plataformas pelos usuários.

03Uso das plataformas

As Plataformas devem ser utilizadas exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a finalidade contratada. É vedado ao usuário:

  • Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
  • Utilizar as Plataformas para transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou comprometer a disponibilidade dos serviços.

04Conta e responsabilidades

O acesso às Plataformas é realizado mediante credenciais individuais. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Databanx deve ser comunicada imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.

05Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre as Plataformas — incluindo código-fonte, marcas, layouts, interfaces e documentação — pertencem à Databanx ou a seus licenciantes. A contratação dos serviços concede licença de uso, não exclusiva e intransferível, sem transferência de titularidade.

O Conteúdo inserido pelos usuários permanece de titularidade do Cliente, cabendo à Databanx apenas o tratamento necessário à prestação dos serviços.

06Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Databanx observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

07Limitação de responsabilidade

A Databanx emprega as melhores práticas de engenharia, segurança e disponibilidade. Contudo, não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido das Plataformas, indisponibilidades causadas por terceiros (como provedores de infraestrutura e conectividade) ou eventos de força maior.

08Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evoluções dos serviços ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, e a data de atualização será sempre indicada no topo desta página.

09Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brumado, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@databanx.com.br ou pelo telefone +55 77 9 8861-7533.

On this page 1. Acceptance of terms 2. Definitions 3. Use of the platforms 4. Account and responsibilities 5. Intellectual property 6. Privacy and data 7. Limitation of liability 8. Changes to these terms 9. Governing law 10. Contact

This document is a sample template for structuring Databanx's Terms of Use. Its content must be reviewed and validated by legal counsel before publication.

01Acceptance of terms

By accessing the Databanx Tecnologia e Inovação ("Databanx") website or using any of its platforms — including Localmail, Localmob, Localmed, ConectData ERP and custom-built systems — you declare that you have read, understood and fully accepted these Terms of Use.

If you do not agree with any condition set forth herein, we recommend that you do not use our services.

02Definitions

  • Platforms: the software, SaaS systems and web and mobile applications offered by Databanx.
  • User: an individual or legal entity that accesses or uses the Platforms.
  • Client: the company contracting Databanx services, responsible for its users' accounts.
  • Content: data, information and materials entered into the Platforms by users.

03Use of the platforms

The Platforms must be used exclusively for lawful purposes and in accordance with the contracted purpose. Users may not:

  • Attempt to access restricted areas, bypass security mechanisms or perform reverse engineering;
  • Use the Platforms to transmit illegal or offensive content, or content that violates third-party rights;
  • Intentionally overload the infrastructure or compromise service availability.

04Account and responsibilities

Access to the Platforms is granted through individual credentials. Users are responsible for safeguarding their credentials and for all activity performed under their account.

Databanx must be notified immediately in case of suspected unauthorized use.

05Intellectual property

All rights over the Platforms — including source code, trademarks, layouts, interfaces and documentation — belong to Databanx or its licensors. Contracting the services grants a non-exclusive, non-transferable license of use, with no transfer of ownership.

Content entered by users remains the property of the Client; Databanx processes it solely as required to deliver the services.

06Privacy and data protection

Databanx processes personal data in compliance with the Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018), as detailed in our Privacy Policy, which forms an integral part of these Terms.

07Limitation of liability

Databanx applies best practices in engineering, security and availability. However, it is not liable for damages arising from misuse of the Platforms, unavailability caused by third parties (such as infrastructure and connectivity providers) or force majeure events.

08Changes to these terms

These Terms may be updated periodically to reflect service evolution or legal changes. Relevant changes will be communicated through official channels, and the update date will always be indicated at the top of this page.

09Governing law and jurisdiction

These Terms are governed by Brazilian law. The courts of the District of Brumado, State of Bahia, are elected to settle any disputes, waiving any other, however privileged it may be.

10Contact

Questions about these Terms may be sent to contato@databanx.com.br or by phone at +55 77 9 8861-7533.

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  • contato@databanx.com.br
  • +55 77 9 8861-7533
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  • @databanx
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